Resposta rápida: A DMCA é uma lei de direitos autorais dos EUA de 1998. Para criadores, três partes importam: o sistema de remoção que permite aos titulares pedir às plataformas que retirem conteúdo infrator, as regras de anticircunvenção contra a quebra de proteção de cópia e a seção 1202, que protege as "informações de gestão de direitos autorais" como uma marca d'água ou um crédito. Este guia explica cada uma em linguagem clara. Isto é informação geral, não aconselhamento jurídico.
A DMCA aparece o tempo todo nos círculos de criadores, geralmente como um verbo ("levei um DMCA"), e quase sempre com alguma confusão a tiracolo. Este guia detalha o que a lei de fato cobre, e a única parte que se conecta diretamente às marcas d'água.
O que é a DMCA?
A Digital Millennium Copyright Act virou lei nos EUA em 1998 para trazer os direitos autorais para a era da internet. É um texto longo, mas quase tudo o que afeta os criadores do dia a dia está em três áreas.
- Notificação e remoção (seção 512). Um sistema que permite a um titular de direitos pedir a uma plataforma que retire conteúdo infrator, e dá à plataforma o "porto seguro" legal se ela cumprir corretamente.
- Anticircunvenção (seção 1201). Regras que tornam ilegal quebrar as travas digitais que protegem obras com direitos autorais.
- Informações de gestão de direitos autorais (seção 1202). Proteção para as informações que identificam uma obra e seu titular, que é onde as marcas d'água entram.
Como funciona a notificação e remoção
Esta é a parte que a maioria das pessoas já conheceu. Se a sua obra é publicada em algum lugar sem permissão, você pode enviar ao provedor uma notificação de remoção. Se a notificação for válida, a plataforma retira o conteúdo e mantém a sua proteção de porto seguro.
A pessoa que publicou pode registrar uma contranotificação se acreditar que a remoção foi um erro ou que tinha o direito de publicar. Nesse momento, o conteúdo pode ser restaurado, a menos que o titular dos direitos tome outra medida legal.
Uma remoção é um pedido tratado fora dos tribunais. É rápida e útil, mas não é uma decisão judicial, e registrar uma notificação que se sabe falsa acarreta responsabilidade própria.
A parte que importa para as marcas d'água: seção 1202
A seção 1202 protege as informações de gestão de direitos autorais, muitas vezes abreviadas como CMI. A CMI é a informação que identifica uma obra, seu autor, seu titular ou os termos para usá-la. Uma marca d'água visível, uma linha de crédito e metadados embutidos podem todos contar como CMI.
A regra: remover ou alterar conscientemente a CMI, ou distribuir uma obra cuja CMI foi retirada, para ocultar ou viabilizar uma infração, é uma violação. As indenizações legais podem ir de algumas centenas a vários milhares de dólares por obra, separadas de qualquer reivindicação comum de direitos autorais.
Esta é a regra que pega quem presume "é só um logotipo". Se uma marca d'água identifica o titular e você a retira para passar a obra como sem marca, a seção 1202 pode se aplicar até antes de alguém provar a cópia subjacente.
Qual seção da DMCA se aplica a quê?
| Situação | Seção da DMCA | O que ela rege |
|---|---|---|
| Pedir a uma plataforma que remova sua obra roubada | 512 | Notificação, remoção, contranotificação, porto seguro. |
| Quebrar DRM ou proteção de cópia | 1201 | Anticircunvenção de travas técnicas. |
| Retirar uma marca d'água ou crédito para esconder a propriedade | 1202 | Informações de gestão de direitos autorais. |
O que isso significa se você remove uma marca d'água
A leitura honesta é simples. Remover uma marca d'água da sua própria obra, ou de conteúdo que você tem licença ou autorização para editar, não é o que a seção 1202 mira. A lei se volta para a retirada da marca identificadora de outra pessoa para ocultar ou viabilizar uma infração.
Então o fator decisivo não é o ato de remover, é a propriedade e a intenção. Limpar a sua própria exportação ou um arquivo licenciado é edição comum. Retirar o crédito de um estranho para reutilizar a obra como sua é exatamente a conduta para a qual a regra foi escrita. Para o quadro completo, veja é legal remover uma marca d'água.
Mantenha-se dentro das regras
Remova uma marca d'água apenas de conteúdo que você possui ou tem permissão clara para editar. Guarde os registros que comprovam isso: seus arquivos de projeto, sua licença ou a autorização por escrito do titular.
Se uma marca d'água é o crédito de outra pessoa sobre a obra de outra pessoa, deixe-a no lugar. Os poucos minutos que ela pouparia não valem uma reivindicação da seção 1202.
Uma nota sobre aconselhamento jurídico
Este guia é informação geral sobre como a DMCA está estruturada, não aconselhamento jurídico, e foca na lei dos EUA. Outros países tratam os direitos autorais e as remoções de forma diferente. Para uma situação específica, especialmente uma que envolva dinheiro ou uma disputa, fale com um advogado qualificado na sua jurisdição.